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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0090480-19.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090480-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0050579-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874045 AGTE: ANCORATEK MANUTENÇÃO DE AERONAVES E COMÉRIO S.A ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS CANO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JAMILLE MORAES MACEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0003110-98.2020.8.19.0002
002. APELAÇÃO 0003110-98.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003110-98.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880983 APELANTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES APELADO: SERGIO RODRIGUES DART APELADO: SERGIO GUERRA DART APELADO: CRISTIANE GUERRA DART ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0006230-28.2020.8.19.0204
003. APELAÇÃO 0006230-28.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006230-28.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00880424 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: THIAGO DOS SANTOS LEAL APELADO: RAFAELA MARTINS LEAL ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0011669-62.2016.8.19.0203
004. APELAÇÃO 0011669-62.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011669-62.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00821235 APELANTE: ANNA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO APELADO: PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - EPP ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023605-74.2022.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0023605-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023605-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00446800 APELANTE: MANUEL CARLOS DE MENDONÇA APELANTE: GERALDA PEDRO DE MENDONÇA ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0029873-08.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0029873-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0029873-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831830 APELANTE: MARCELO BENTO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0037447-40.2021.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0037447-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037447-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00463312 APELANTE: PATRICK LOVELL PARKER ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD APELADO: OPIMMUS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA EIRELI APELADO: ENOX PUBLICIDADE S.A. ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA ADVOGADO: DENIS KALLER ROTHSTEIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0138462-31.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0138462-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0138462-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891780 APELANTE: JEAN ANDERSON WOLLINGER APELANTE: ANDREA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: VALDECIR DE FREITAS CANDELÁRIA APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0804783-35.2021.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0804783-35.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804783-35.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00924200 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANA AGUIAR PESSOA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0010573-67.2020.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0010573-67.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010573-67.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00119711 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
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